O PLOA 2027 (Projeto de Lei Orçamentária Anual) prevê R$ 1,2 bilhão para o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural). Do total, porém, R$ 881,5 milhões, ou 73,5%, estão vinculados a fontes condicionadas à Regra de Ouro. Na prática, esses recursos não têm liberação automática.
A parcela condicionada poderá ser liberada caso o Congresso Nacional autorize crédito suplementar, haja substituição da fonte ou ocorra uma arrecadação acima do previsto.
Os outros R$ 318,5 milhões são de recursos livres, vindo da arrecadação de impostos. O modelo preocupa representantes do setor, principalmente diante do aumento do risco climático, especialmente por conta da iminência do super el niño, e do endividamento dos produtores.
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“Não dá para termos uma agropecuária pujante, competente e forte, como temos hoje, sem qualquer tipo de segurança e com um seguro pífio, como o que temos atualmente”, afirmou o presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Para a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), a falta de previsibilidade é ainda mais preocupante diante da possibilidade de um Super El Niño.
