A Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) defende que acordos e convenções coletivas possam flexibilizar as regras para o fim da escala 6×1.
Uma emenda defendida pela entidade foi apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1. O texto sugerido permite que sindicatos de trabalhadores e empregadores negociem condições específicas para jornada e repouso semanal.
Representantes da entidade se reuniram na tarde desta terça-feira (1) com o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator no Senado da PEC que altera a escala de trabalho, para defender pontos apresentados.
A Emenda 18 prevê a chamada “adequação setorial negociada”, pela qual acordos e convenções coletivas poderiam estabelecer regimes diferentes da regra geral. A negociação poderia abranger duração e organização do trabalho, compensação de horários, intervalos, folgas e repouso semanal remunerado.
Pelo texto, as condições negociadas prevaleceriam durante a vigência do acordo ou convenção coletiva, desde que respeitados os direitos fundamentais previstos na Constituição.
Na justificativa, Laércio afirma que a mudança busca permitir que as condições de trabalho sejam ajustadas à realidade, às necessidades e à capacidade de cada setor. O senador também argumenta que o texto aprovado pela Câmara limita a negociação coletiva a situações excepcionais.
