A decisão que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve tomar nesta terça-feira, 1º, sobre o uso de deepfakes em campanhas pode ter impacto direto em mais de 50 processos que já tramitam na Justiça Eleitoral. Os casos envolvem diferentes formas de manipulação digital, como vídeos que simulam apoio político, pesquisas eleitorais inexistentes, diálogos falsos atribuídos a candidatos e até depoimentos de eleitores fictícios.
Em parte dessas ocorrências, os conteúdos alcançaram milhões de visualizações antes de serem questionados judicialmente. Há ainda casos em que não havia qualquer indicação de que o material havia sido produzido ou alterado com inteligência artificial (IA). Até agora, além da determinação para retirada das publicações, uma das principais respostas da Justiça Eleitoral tem sido a aplicação de multas.
As ações não estão restritas ao TSE. Processos relacionados ao uso de conteúdos manipulados também tramitam em Tribunais Regionais Eleitorais de São Paulo, Ceará, Bahia, Goiás, Pernambuco e Maranhão.
TSE deve manter proibição de conteúdos realistas
A expectativa entre ministros do TSE é de que a Corte preserve como regra geral a proibição de deepfakes utilizados para favorecer ou prejudicar candidaturas quando o grau de realismo da produção for suficiente para induzir o eleitor ao erro.
