O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, aprovou nesta terça-feira (1º) novas diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) na educação brasileira. Entre as principais regras está a proibição do uso de IA para corrigir, avaliar ou atribuir notas a redações e provas dissertativas em todas as etapas do ensino.
A decisão faz parte das Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, documento que estabelece parâmetros nacionais para orientar escolas, universidades e sistemas de ensino públicos e privados sobre a adoção da tecnologia nos processos educacionais.
As novas diretrizes também determinam que crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, não poderão acessar diretamente ferramentas de IA sem supervisão.
As normas entrarão em vigor a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU). A partir dessa publicação, sistemas de ensino e instituições educacionais terão 12 meses para se adequar às novas regras. As proibições previstas no parecer, porém, terão aplicação imediata.
Segundo o CNE, o objetivo é criar um “filtro ético-pedagógico” para o uso da tecnologia em escolas e universidades.
