A Casas Bahia entrou em recuperação judicial em agosto, com dívidas de R$ 17,3 bilhões, fechou 298 lojas e demitiu entre 1,9 mil e 3 mil funcionários. Dias depois, a Justiça do Trabalho suspendeu parte dessas demissões e determinou a reintegração dos trabalhadores.
O caso levanta dúvidas comuns a qualquer empresa em crise e a qualquer trabalhador nessa situação. Na sequência, respondo as dúvidas principais.
Empresa em recuperação judicial pode continuar demitindo?
Sim. A recuperação judicial não retira do empregador o poder de dirigir seu negócio, e isso inclui reduzir o quadro de funcionários. O que a lei exige não é a impossibilidade de demitir, é o cumprimento de determinadas obrigações no processo.
No caso da Casas Bahia, o problema não foi demitir, foi demitir sem seguir uma etapa que a lei considera obrigatória: a negociação prévia com o sindicato.
Por que a Justiça determinou a reintegração de 1.900 trabalhadores?
Porque a empresa não negociou com o sindicato antes de demitir. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) entrou com ação alegando ausência desse diálogo prévio, e a Justiça do Trabalho (TRT-10) determinou o restabelecimento dos contratos.
É uma decisão liminar, ainda sujeita a recurso, e não obriga o trabalhador a devolver eventuais verbas rescisórias já recebidas.
Demissão em massa precisa de negociação prévia com o sindicato?
Precisa, e esse é o ponto que decidiu o caso.
