O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou nesta terça-feira, 1º, a propaganda digital, os recursos do fundo eleitoral e a participação em debates da chapa de Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão. Toffoli havia imposto as restrições no último domingo, 30.
Na nova decisão, Toffoli autoriza a propaganda eleitoral nos endereços digitais que já constam do DivulgaCandContas, sistema da Justiça Eleitoral que reúne informações sobre candidatos e prestação de contas.
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Também libera os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e os gastos com valores já transferidos. Renan e sua chapa também poderão voltar a participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
Toffoli determinou que as plataformas restabeleçam, em até duas horas, os perfis registrados no DivulgaCandContas. Contudo, manteve essas contas fora dos sistemas de recomendação das redes sociais, além da ordem para preservação dos registros de acesso.
Na decisão, o ministro afirmou que as diligências realizadas pelo TSE e pelas plataformas atenderam parcialmente à finalidade das medidas cautelares. A área técnica da Corte reuniu mais de mil páginas com capturas de conteúdos encontrados nas redes de Renan. ByteDance, dona do TikTok, Facebook e Google também informaram o cumprimento das determinações para preservar os dados disponíveis desde 7 de agosto.
