Na apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, a equipe econômica afirmou que as despesas obrigatórias tiveram desaceleração de R$ 38,7 bilhões, com recuo de 17,5% para 17,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo os ministros, o movimento abriu espaço para despesas discricionárias, como custeio e investimentos, e decorre da atuação de quatro gatilhos fiscais.
De acordo com a apresentação do PLOA 2027, três gatilhos atuam pelo lado da despesa e um pelo lado da receita. Parte desses mecanismos foi incluída na Lei Complementar nº 235, de 2026, originada do PLP 114/2026, que permite a redução de tributos federais sobre os principais combustíveis para conter os impactos da alta do petróleo.
O primeiro gatilho citado foi a mudança na fórmula de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), com a desvinculação de receitas temporárias, como petróleo e óleo, para o cálculo do piso da saúde. Nessa frente, a estimativa apresentada foi de economia de cerca de R$ 7 bilhões.
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O segundo mecanismo é a limitação de vinculações de fundos, que restringe o crescimento de receitas direcionadas a fundos e outras áreas ao limite do arcabouço fiscal em cenário de déficit. A economia prevista é de aproximadamente R$ 2 bilhões.
