O governo federal encaminhou na última segunda-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027 com previsão de R$ 1,2 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Desse total, 73,5% dependem de fontes condicionadas à Regra de Ouro, o que submete a liberação dos recursos à aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional, à substituição de fonte ou a arrecadação extraordinária.
Pela proposta, R$ 318,5 milhões do PSR estão previstos como recursos livres, oriundos de receitas ordinárias. Os outros R$ 881,5 milhões estão vinculados a fontes condicionadas. Na avaliação apresentada no debate sobre o orçamento, esse modelo amplia a incerteza sobre a execução efetiva da verba destinada ao seguro rural.
A vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que a falta de previsibilidade agrava o cenário do setor diante do aumento do endividamento dos produtores e do risco climático associado ao Super El Niño. Segundo ela, risco e crédito caminham juntos, com reflexos sobre o custo final dos juros.
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Levantamento do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV-Agro) indica que a parcela de recursos livres equivale a 13,4% do valor necessário para recuperar os níveis do seguro rural registrados em 2021.
