A Justiça do Trabalho condenou a Rede Integrada de Lojas de Conveniência e Proximidade S.A., responsável pelos minimercados Oxxo, a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos por falhas na segurança de funcionários expostos a assaltos e episódios de violência durante o trabalho.
A decisão foi tomada em uma ação civil pública movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e assinada no último dia 25 de agosto pela juíza Karine Vaz de Melo Mattos Abreu, da Justiça do Trabalho de Campinas, interior de São Paulo.
Além da indenização, a sentença determina que a empresa adote medidas de proteção aos trabalhadores em lojas de todo o país.
Segundo as informações apresentadas pelo MPT no processo, o modelo de funcionamento da rede, com lojas abertas 24 horas e baixo número de funcionários, teria deixado trabalhadores especialmente vulneráveis durante os períodos noturno e da madrugada.
Em algumas unidades, havia apenas um funcionário nesses horários e não existia segurança física presencial fixa.
Na cidade de São Paulo, os registros de roubos, furtos, arrastões e invasões nas lojas passaram de 320 ocorrências em 2023 para 1.053 em 2024, segundo dados apresentados pela promotoria.
Funcionários tiveram traumas
De acordo com a investigação, um relatório do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) de Piracicaba identificou casos de funcionários que desenvolveram TEPT (Transtorno do Estresse Pós-Traumático) depois de assaltos violentos.
