O relatório final da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Investigação) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pedia que o contrato do escritório de Viviane Barci, mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes, com o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, fosse investigado.
“Recomenda-se ao Senado Federal (crime de responsabilidade nos termos do inciso 2 do artigo 52 da Constituição), à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que examinem o contrato de honorários advocatícios firmado por Viviane Barci de Moraes, cônjuge do ministro Alexandre de Moraes, com o Banco Master“, diz trecho do relatório. Leia a íntegra (PDF - 26 MB).
O relatório, elaborado pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), foi derrubado por aliados do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 28 de março. Foram 19 votos contra e 12 a favor.
A menção ao contrato aparece no capítulo do relatório que trata das relações entre o Banco Master e autoridades públicas. O documento afirma que os pagamentos feitos ao escritório deveriam ser examinados pelos órgãos competentes para verificar a natureza e a justificativa dos serviços contratados.
A recomendação foi incluída nas conclusões da CPMI sobre o esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS e as relações de empresas e instituições financeiras com o poder público.
