BRASIL - A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para reforçar a capacidade de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.
O parecer aprovado é da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A medida provisória foi editada pelo governo em junho e altera a legislação que criou o programa.
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Segundo o governo, a mudança busca dar mais flexibilidade ao PGB e permitir que a força de trabalho extraordinária seja direcionada conforme a demanda, com o objetivo de reduzir a fila de processos do INSS.
A MP está em vigor desde 18 de junho de 2026, mas ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar definitiva.
O que muda no programa
Uma das mudanças aprovadas retira a prioridade que a legislação dava às reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.
Pela regra atual, essas atividades são o objetivo prioritário do programa. Com a alteração, revisões e reavaliações passam a ter o mesmo nível de prioridade dos processos de reconhecimento inicial de direitos, como os pedidos de concessão de benefícios.
Outra mudança reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo para que processos e serviços administrativos possam ser incluídos no programa.
