A defesa de Renan Santos (Missão) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a revogação da decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu parte da campanha digital do candidato e determinou uma série de restrições à chapa presidencial.
Os advogados classificam a medida cautelar como "manifestamente ilegal" e pedem, ao final do processo, o deferimento do registro de candidatura.
A manifestação foi apresentada nesta segunda-feira (31), um dia após a divulgação da decisão de Toffoli.
O ministro entendeu que houve indícios de irregularidades na comunicação à Justiça Eleitoral dos perfis utilizados pela campanha nas redes sociais e determinou a suspensão de contas que não haviam sido informadas dentro do prazo considerado adequado pela Corte.
Meta derruba perfis de Renan Santos a pedido de Toffoli
No documento enviado ao TSE, a defesa sustenta que todas as redes sociais apontadas pela campanha são oficiais e foram utilizadas para propaganda eleitoral somente a partir de 16 de agosto, data de início da campanha na internet prevista pela legislação eleitoral.
Os advogados afirmam ainda que não houve gastos com impulsionamento de conteúdo nessas contas.
Segundo a petição, o candidato já havia informado, no pedido de registro, um perfil na rede X e o site oficial da campanha.
Defesa de Renan Santos pede ao TSE revogação de decisão de Toffoli que restringiu campanha digital
