A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou em seu site o manual Perguntas e Respostas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2026. A publicação reúne orientações para contribuintes obrigados a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) neste exercício. O prazo de entrega termina às 23h59min59s do dia 30 de setembro, no horário de Brasília.
O material foi elaborado com respostas da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) a indagações apresentadas por contribuintes e servidores da RFB. Segundo a Receita Federal, o conteúdo foi compilado e atualizado de maneira continuada para apoiar a interpretação e a aplicação da legislação do ITR editada até 22 de junho de 2026.
Em formato PDF, o manual tem 86 páginas e 213 itens. A publicação foi apresentada como instrumento para uniformizar o entendimento sobre questões relacionadas ao tributo e orientar os contribuintes obrigados a entregar a DITR 2026.
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A declaração é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóvel rural, exceto nos casos de imunidade ou isenção previstos em lei. As regras da declaração foram publicadas na Instrução Normativa RFB nº 2.330, de 22 de junho de 2026.
