Desde a criação do Supremo Tribunal Federal, nunca houve um pedido de investigação de um ministro contra outro. Em entrevista ao Bastidores CNN desta terça-feira (1º), Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, foi categórico sobre os precedentes históricos diante da possibilidade de André Mendonça pedir abertura de investigação contra Alexandre de Moraes no STF.
“O Supremo Tribunal Federal, criado na virada do Império para a República, nunca conheceu um caso similar a esse. Nós estaríamos diante de um limiar“, afirmou Sampaio.
Segundo apuração do analista de Política da CNN Caio Junqueira, Mendonça já mapeia votos para abertura de investigação contra Moraes no STF. Nesta terça-feira (01), o ministro do STF retirou sigilo de ação sobre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes.
De acordo com o professor, a Constituição Federal, em seu artigo 102, prevê que determinadas autoridades gozam de prerrogativa de foro no STF, entre elas os próprios ministros da Corte. “Ou seja, aquelas que, quando acusadas criminalmente, o são diretamente ao Supremo, sem passar por qualquer outro tribunal do país”, explicou.
