Comissão do Congresso aprova MP que amplia programa para reduzir filas do INSS

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (1º) uma medida provisória (MP) que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para reforçar a capacidade de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.
O parecer aprovado é da senadora Zenaide Maia (PSD-RN). A MP foi editada pelo governo em junho e altera a lei que criou o programa.
Segundo o governo, as mudanças têm como objetivo dar mais flexibilidade ao PGB e permitir que a força de trabalho extraordinária seja direcionada conforme a demanda, para ajudar a reduzir a fila de processos do INSS.
A medida provisória já está em vigor desde a publicação, em 18 de junho de 2026, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar definitiva.
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A mudança ocorre em meio aos esforços do governo Lula para reduzir a fila do INSS, um dos compromissos assumidos pelo presidente durante a campanha eleitoral.
O que muda no programa
A primeira alteração retira a prioridade que a lei dava às reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.
Pela regra atual, essas atividades são o objetivo prioritário do programa. Com a mudança aprovada pela comissão, revisões e reavaliações passam a ter o mesmo nível de prioridade dos processos de reconhecimento inicial de direitos, como pedidos de concessão de benefícios.