BRASIL - As novas regras do Pix entraram em vigor nesta terça-feira (1º) e ampliaram o prazo para contestar devoluções consideradas fraudulentas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). Com a mudança, usuários passam a ter até 80 dias para questionar uma devolução feita pelo sistema quando houver suspeita de uso indevido.
A alteração faz parte de medidas adotadas pelo Banco Central do Brasil para reforçar a segurança do Pix, ampliar a recuperação de valores e dificultar ações de criminosos que utilizam o mecanismo de forma irregular.
Clique aqui para seguir o canal do Imirante no WhatsApp
A nova regra foi estabelecida pela Instrução Normativa BCB nº 766, que modificou procedimentos relacionados ao MED.
O que muda nas novas regras do Pix?
A principal mudança está no prazo para contestação de uma devolução realizada pelo MED. Antes, o usuário que recebeu um Pix e teve o valor devolvido de forma considerada indevida tinha 30 dias para questionar a operação.
Agora, esse período passa a ser de 80 dias.
A alteração beneficia principalmente situações em que um pagamento legítimo é contestado de maneira fraudulenta pelo pagador original, que tenta recuperar o dinheiro utilizando o mecanismo sem que tenha ocorrido um golpe ou fraude.
Com o novo prazo, o recebedor original terá mais tempo para procurar sua instituição financeira e apresentar uma contestação.
Como funciona o prazo de 80 dias do Pix?
