SEFAZ exclui 2,4 mil empresas do Simples Nacional por R$ 161 milhões em débitos
Foto: Maurício Araya/G1
A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA) efetivou a exclusão de aproximadamente 2,4 mil empresas do Simples Nacional em razão da existência de débitos com a Fazenda Pública Estadual. Juntas, as empresas possuem pendências que somam cerca de R$ 161 milhões.
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As exclusões produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Dessa forma, as empresas alcançadas pela medida permanecerão enquadradas no Simples Nacional até 31 de dezembro de 2026.
Os contribuintes excluídos foram previamente cientificados por meio de Termo de Exclusão do Simples Nacional, com a indicação das pendências existentes e a possibilidade de regularização ou contestação, conforme previsto na legislação aplicável.
Empresas ainda podem regularizar a situação para 2027
A Sefaz alerta que a exclusão não significa, necessariamente, que a empresa permanecerá fora do Simples Nacional durante todo o ano de 2027.
Em razão das mudanças no calendário do Simples Nacional relacionadas à implementação da Reforma Tributária do Consumo, as empresas já constituídas que pretendam ingressar no regime em 2027 deverão apresentar a solicitação de opção no período de 1º a 30 de setembro de 2026.
Sefaz exclui 2,4 mil empresas do Simples Nacional por R$ 161 milhões em débitos
