A votação da MP 1357, medida provisória que acaba com a “taxa das blusinhas”, ganhou um novo capítulo nas últimas horas.
A base aliada do governo articula a inclusão no texto de um dispositivo que pode render bilhões de reais aos cofres da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
O que está em jogo é a reversão de um dispositivo do Remessa Conforme, programa adotado em 2023, que quebrou a exclusividade da empresa estatal no desembaraço alfandegário de encomendas internacionais.
Como tinha o monopólio sobre a liberação das encomendas, os Correios também dominavam a distribuição e a entrega final das mercadorias no país, com praticamente 100% de participação no mercado.
A partir da quebra da exclusividade, outras empresas, como Amazon e Mercado Livre, também passaram a se responsabilizar pelo desembaraço alfandegário.
Com isso, ficaram mais livres para escolher o caminho de sua preferência para o transporte doméstico das encomendas. Hoje a participação dos Correios nas entregas, segundo relatos feitos à CNN por fontes do setor, está abaixo de 20%.
Um destaque, trecho votado à parte, ao texto principal da MP 1357 deve ser apresentado com a perspectiva de vincular o fim da “taxa das blusinhas”, ou seja, a isenção da cobrança de imposto de importação para encomendas até US$ 50 à desembaraço aduaneiro por parte dos Correios.
