Resumo
O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções efetuadas pelo MED no Pix.
A alteração visa combater o golpe da dupla devolução, no qual criminosos simulam transferências acidentais.
A medida complementa o MED 2.0, permitindo rastrear o caminho do dinheiro em múltiplas contas.
Nesta terça-feira (01/09), entrou em vigor uma medida estabelecida pelo Banco Central que aumenta de 30 para 80 dias o prazo para que transações via Pix devolvidas via Mecanismo Especial de Devolução (MED) sejam contestadas pelo recebedor original. O objetivo é dificultar a execução de fraudes e golpes por meio desse sistema.
O MED foi criado para que vítimas de ações fraudulentas ou criminosas possam reaver o dinheiro transferido indevidamente de sua conta por meio do Pix. Para isso, a pessoa deve acionar o banco ou a instituição de pagamento da qual é cliente e solicitar o MED, tendo um prazo de 80 dias para isso.
Na sequência, a instituição financeira que recebeu o valor transferido indevidamente é notificada, com o dinheiro podendo ficar bloqueado até que ambos os lados analisem o problema, procedimento que deve ser realizado em até sete dias corridos.
Se a irregularidade ficar comprovada, o dinheiro retorna à origem até 96 horas depois da conclusão da análise, desde que haja fundos na conta que recebeu o valor indevidamente.
O que mudou no MED do Pix?
