O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (28) a destruição das armas apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes considerou que os armamentos eram empregados ou destinados à prática criminosa, e então seriam instrumentos de crime. Bolsonaro foi condenado, entre outros crimes, por organização criminosa armada.
A orientação ora adotada guarda consonância com decisões anteriormente proferidas em casos análogos, nos quais foi determinada a destruição de armamentos desprovidos de interesse para a persecução penal, a exemplo do que ocorreu na AP nº 2.577/DF e na Pet nº 11.392/DFAlexandre de Moraes
Segundo a decisão de Moraes, como as armas não serão utilizadas em investigações, elas podem ser destruídas pelo Comando de Operações Especiais do Exército.
*Em atualização
