A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta terça-feira (1º) dois informes técnicos sobre o Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). Os documentos detalham os procedimentos para certificação de produtores e importadores de biometano e permitem o início dos processos de certificação pelos agentes já credenciados pela agência.
A Diretoria da ANP aprovou os documentos na segunda-feira (31). O Informe Técnico nº 04/CGOB estabelece os procedimentos de auditoria na usina de biometano, além das regras de monitoramento e renovação da certificação. Já o Informe Técnico nº 05/CGOB reúne orientações sobre a abertura de processo junto à ANP e a documentação necessária para a emissão do certificado.
Segundo a agência, os dois informes complementam a regulamentação definida pela Resolução ANP nº 996/2026, com orientações operacionais e detalhamentos para os agentes envolvidos no processo de certificação de origem do biometano.
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Com a publicação, os Agentes Certificadores de Origem (ACOs) já credenciados pela ANP poderão iniciar a certificação de produtores e importadores interessados em aderir ao Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano. Sete ACOs já foram credenciados pela agência.
