O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou duas emendas ao PL (projeto de lei) dos minerais críticos para ampliar a participação da área de Defesa na formulação e execução da nova política mineral brasileira.
Uma das propostas inclui o CDN (Conselho de Defesa Nacional) entre os órgãos que deverão ser ouvidos pelo futuro CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos) na análise e aprovação de projetos considerados prioritários.
Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o CIMCE terá entre suas competências analisar e aprovar esses projetos, após ouvir a ANM (Agência Nacional de Mineração). A emenda de Mourão acrescenta o Conselho de Defesa Nacional a esse processo.
Na prática, a proposta transforma o CDN em uma espécie de assessor da política mineral em decisões envolvendo projetos classificados como críticos ou estratégicos.
A mudança, porém, não concede ao Conselho de Defesa um poder geral de veto sobre os empreendimentos. A redação determina que o órgão seja “ouvido”, mantendo a decisão sobre a aprovação no âmbito do conselho de minerais.
Na justificativa da emenda, Mourão afirma que a medida busca alinhar a nova legislação à política de Defesa e criar salvaguardas capazes de proteger o país contra influências externas, preservar a soberania sobre recursos estratégicos e sustentar a independência tecnológica brasileira.
