O STF (Supremo Tribunal Federal) pode ser acionado para avaliar a decisão do ministro Dias Toffoli, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que suspendeu parte da campanha do candidato Renan Santos (Missão) à Presidência da República.
O advogado e especialista em direito eleitoral Kaleo Dornaika disse à CNN Brasil que o “STF atua julgando eventuais afrontas ao texto constitucional”. Ou seja, a Suprema Corte pode avaliar se a decisão de Toffoli segue as normas da Constituição Federal de 1988.
“Antes de ir para a Corte, [o caso] deve ser admitido por um relator. Será um recurso extraordinário eleitoral, cujo rito é o mesmo dos recursos extraordinários em geral. A peculiaridade é que muito raramente o STF altera acórdãos do TSE”, explicou Dornaika.
Contudo, o STF só pode ser acionado após o plenário do TSE decidir se concorda ou discorda, parcial ou completamente, do despacho de Toffoli. O plenário, por sua vez, só ocorre depois de a defesa de Renan Santos entrar com recurso.
“Eles podem chegar à conclusão de que é o caso de multa, ou de suspender os perfis que ele não comunicou até que seja regularizada a situação”, disse a advogada eleitoral Marilda Silveira ao WW sobre um eventual plenário do TSE para analisar o caso.
Decisão monocrática
O ministro Dias Toffoli suspendeu parte da campanha eleitoral do coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre), Renan Santos, e do vice em sua chapa, Aroldo Medina.
