A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado analisa nesta terça-feira, 1º, um conjunto de seis projetos que altera regras penais, amplia hipóteses de porte de armas e cria novas medidas de proteção contra a violência. Quatro das propostas têm parecer do candidato à Presidência pelo PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), enquanto uma é relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
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Entre os textos estão o endurecimento das regras para criminosos reincidentes ou habituais, o aumento das penas para homicídios contra integrantes das forças de segurança e do sistema de Justiça e a autorização para que mulheres sob medida protetiva possam portar armas.
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O que está na pauta:
PL 3.341/2025, estende ao transporte público medidas de prevenção e combate ao assédio e à violência sexual, incluindo campanhas, canais de denúncia e capacitação de funcionários. Relator: Flávio Bolsonaro.
PL 2.170/2023, cria punição mais rigorosa para a incitação pública à prática de crimes, especialmente pela internet. Relatora: Professora Dorinha Seabra.
PL 5.744/2023, aumenta as penas de homicídio e lesão corporal contra integrantes das forças de segurança, do Judiciário, Ministério Público, Defensoria e outras categorias, além de agentes de segurança privada. Relator: Flávio Bolsonaro.
