Na véspera da votação do PL (projeto de lei) dos minerais críticos no Senado, o setor privado trava uma batalha palavra por palavra para tentar reduzir a margem de interpretação do governo na futura regulamentação da nova política mineral brasileira.
Representantes de diferentes empresas e entidades do setor mineral estão no Senado entre esta terça-feira (1º) e quarta-feira (2), quando o projeto deve ser votado, em uma ofensiva para convencer parlamentares a apresentar e apoiar emendas ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A proposta está prevista como primeiro item da sessão deliberativa desta quarta-feira e terá como relator no plenário o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A CNN apurou que boa parte das articulações está concentrada em alterações pontuais de redação: retirada de expressões, substituição de verbos e inclusão de ressalvas que, embora possam parecer pequenas, mudam o alcance jurídico de dispositivos que ainda dependerão de regulamentação posterior, ao menos na visão do setor privado
A principal preocupação manifestada por mineradoras é com a insegurança jurídica que, na avaliação do setor, pode ser criada caso a lei deixe conceitos muito abertos e transfira para o Executivo a definição posterior dos limites de atuação do Estado.
