BRASIL - Ir a um show, festival ou outro grande evento pode ficar um pouco mais tranquilo para o público. Dois decretos assinados nesta segunda-feira (31), em Brasília, estabeleceram novas regras para a venda de ingressos e o acesso à água potável durante eventos no país.
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As medidas foram construídas a partir de discussões que reuniram órgãos públicos, representantes da sociedade civil, setor cultural e comunidades de fãs. Entre os problemas relatados estavam filas virtuais intermináveis, compras em massa feitas por sistemas automatizados, taxas pouco claras e dificuldades para conseguir ingressos de meia-entrada.
As novas normas regulamentam regras previstas no Código de Defesa do Consumidor e na Lei da Meia-Entrada. Eventos esportivos ficaram de fora porque possuem legislação própria.
Compra de ingressos terá novas regras
Uma das principais mudanças é o combate à compra massiva e especulativa de ingressos, inclusive por meio de softwares, scripts e outros sistemas automatizados.
As empresas responsáveis pela venda direta deverão adotar mecanismos para garantir a autenticidade, a segurança e a rastreabilidade das entradas. A transferência de titularidade pela plataforma oficial também deverá ser oferecida sem cobrança adicional.
Em eventos com grande procura, poderão ser utilizados recursos como filas virtuais e pré-cadastro.
