A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) recomendou à Justiça Eleitoral que proíba o candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) de usar a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em materiais de campanha. O parecer ainda depende de decisão do juiz relator, Ronnie Herbert Barros Soares.
A manifestação ocorreu em uma representação apresentada pela candidata Duda Hidalgo (PT), vereadora de Ribeirão Preto. Ela indagou a instalação de bandeiras de campanha em diferentes pontos do município com imagens de Bove, Bolsonaro, do governador Tarcísio de Freitas e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A petista alegou que o uso da imagem do ex-presidente seria irregular e também contestou a forma de instalação das peças. A PRE-SP acolheu apenas o primeiro argumento.
No parecer, o procurador Uendel Domingues Ugatti citou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve Bolsonaro em prisão domiciliar e proibiu a divulgação de manifestações político-eleitorais por terceiros, independentemente do meio utilizado.
Outros argumentos contra o uso da imagem de Bolsonaro
Segundo Ugatti, a presença destacada de Bolsonaro na propaganda de um candidato do próprio partido configura manifestação eleitoral por interposta pessoa e viola a determinação de Moraes. O procurador também citou a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente em razão de condenação criminal definitiva.
