O Ministério dos Portos e Aeroportos instituiu uma política nacional para ampliar e padronizar o uso de biometria em portos, aeroportos e hidrovias. A iniciativa tem como objetivo “ampliar a segurança e promover a facilitação nos processos de embarque de passageiros”.
A portaria que instituiu a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica foi publicada na edição desta 3ª feira (1º.set.2026) no Diário Oficial da União. Eis a íntegra (PDF - 353 KB).
De acordo com o texto, as medidas abrangem passageiros e tripulantes, em trajetos domésticos e internacionais. Nos portos e hidrovias, aplicam-se só aos terminais de passageiros, não se estendendo à movimentação de cargas.
A iniciativa tem como principais diretrizes e objetivos:
promover inovação tecnológica e desburocratizar os transportes;
padronizar procedimentos de identificação e autenticação pela biometria;
melhorar a experiência e o conforto de passageiros e tripulantes;
aumentar a eficiência operacional dos aeroportos, portos e hidrovias;
reforçar a segurança das pessoas, instituições e infraestruturas;
assegurar equilíbrio entre facilitação, segurança e proteção de dados pessoais;
integrar órgãos e entidades públicas, autoridades reguladoras, operadores de infraestrutura, concessionários e outros agentes que atuam nos portos, aeroportos e hidrovias.
