O Plenário do Senado Federal realiza sessão deliberativa nesta 3ª feira (1º.set.2026). A pauta de votações conta com Medidas Provisórias sobre tributação de compras internacionais, financiamento e desregulamentação para motociclistas, fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social, além de incentivos tributários para centros de dados e acordos internacionais.
Leia abaixo os destaques da pauta do plenário do Senado.
Taxa das blusinhas (MP 1.357 de 2026): analisa o fim da alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 efetuadas por pessoas físicas;
Mototáxis (MP 1.360 de 2026): retira a obrigatoriedade de autorização pelos órgãos executivos de trânsito para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete;
Motoristas de aplicativo (MP 1.366 de 2026): cria uma nova linha de financiamento para motociclistas que atuam no transporte individual de passageiros e em serviços de entrega por aplicativos;
Benefícios previdenciários (MP 1.369 de 2026): determina o monitoramento de processos de reconhecimento inicial de direitos e de revisão de benefícios previdenciários expirados ou em tramitação há mais de 30 dias;
Adicional de fronteira (MP 1.375 de 2026): concede o “adicional de fronteira” para funcionários da Controladoria Geral da União e analistas técnicos do Executivo que atuam em localidades estratégicas;
Redata (PL 278 de 2026): estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, oferecendo incentivos…
