A AAPBB (Associação dos Assistidos do Plano Básico de Benefícios) da Fapes (Fundação de Assistência e Previdência Social) diz que a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) prestou esclarecimentos equivocados à Justiça Federal em uma disputa sobre a migração do plano de previdência dos empregados do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A autarquia teria ignorado os pedidos da AAPBB para participar das negociações de um fundo de R$ 18 bilhões. A entidade afirma que pediu para entrar no processo administrativo em outubro de 2025, antes da aprovação do novo plano, e não apenas em abril de 2026, como sustenta a autarquia. Eis a íntegra da petição (PDF - 2 MB).
De acordo com o pedido de impugnação protocolado pela AAPBB em 21 de agosto de 2026, a Previc apresentou sua defesa no mandado de segurança (protocolado em 20 de julho de 2026) sob alegação de que a associação só teria pedido ingresso no processo administrativo em abril de 2026, quando a aprovação da mudança do plano já estava encerrada. A entidade representativa dos aposentados, no entanto, rebate a versão da autarquia.
O advogado da associação, Rogério Derbly, disse que os documentos anexados ao processo comprovam que o requerimento da AAPBB se deu ainda em outubro de 2025, na fase de instrução.
