O governo federal determinou que eventos com público previsto acima de mil pessoas ofereçam água potável gratuitamente aos participantes. A medida foi publicada nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial da União e já está em vigor.
A regra vale para shows, festivais, congressos, feiras e eventos esportivos ou culturais, gratuitos ou pagos. A água deverá ser disponibilizada por meio de bebedouros ou embalagens individuais, em pontos de fácil acesso.
O público também poderá entrar nos eventos com garrafas ou recipientes de uso pessoal contendo água. Os organizadores poderão restringir determinados materiais por questões de segurança, desde que avisem previamente os consumidores.
A venda de água continuará permitida, mas não substitui a obrigação de oferecê-la gratuitamente. Órgãos de defesa do consumidor também deverão fiscalizar os preços para evitar cobranças abusivas. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
