O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga nesta terça-feira (1º), a partir das 19h, uma ação que pode consolidar o entendimento da Corte sobre os limites do uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral.
O caso concreto é uma ação movida pelo PT, integrante da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), contra um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) produzido com inteligência artificial e exibido na convenção nacional do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
Ao julgar o caso, os ministros terão de decidir onde termina o uso legítimo de inteligência artificial e onde começa o deepfake proibido pela legislação eleitoral, limite que ainda divide a Corte.
Na gravação veiculadas na convenção do PL, um avatar com imagem e voz semelhantes às de Jair Bolsonaro afirma estar preso por uma decisão que considera injusta e declara apoio à candidatura do filho. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar e está proibido, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de se manifestar publicamente sobre política durante o período eleitoral.
O PT sustenta que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial.
A defesa de Flávio Bolsonaro argumenta que o vídeo é comparável a recursos como máscaras ou bonecos usados em campanhas, ou seja, uma representação evidentemente artificial, sem intenção de enganar o eleitor.
