O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (31) um decreto que regulamenta a venda e a transferência de ingressos pela internet para shows e eventos e, assim, criar regras para conter o chamado cambismo digital.
Segundo o governo, o objetivo é combater práticas abusivas e enganosas e garantir transparência no preço cobrado nos ingressos.
O decreto determina que o vendedor original dos ingressos deve adotar medidas para "prevenir e impedir a aquisição massiva, abusiva ou especulativa de ingressos, inclusive por meio de sistemas automatizados, softwares, scripts ou outros meios".
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Além disso, o presidente assinou outro decreto que determina a distribuição de água em eventos culturais (veja mais abaixo).
Veja abaixo detalhes da medida:
🎟️Bilheteria oficial
Adotar mecanismos de prevenção da aquisição massiva, abusiva ou especulativa de ingressos, inclusive por meio de sistemas automatizados;
Individualizar os ingressos;
Garantir autenticidade e rastreabilidade, impedindo duplicações e falsificações;
Reforçar mecanismos de proteção em eventos de alta demanda;
Utilizar filas virtuais, pré-cadastro e limites de ingressos por consumidor.
Água gratuita, freio ao cambismo e taxa visível: veja o que muda nos ingressos com novo decreto sobre shows
