A Justiça Eleitoral tem mais de 50 ações que podem ser impactadas pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deve fixar nesta terça-feira (1º) o entendimento sobre a proibição de deepfake nas campanhas.
São casos de montagens indicando apoio político, divulgação de resultados de pesquisas que nem existiram e indicavam favoritismo de determinado candidato, diálogos de candidatos simulados e até eleitores fictícios conversando e dando depoimentos a candidatos e jornalistas.
Conteúdos que já geraram milhões de visualizações e alguns casos não havia indicação de que foram gerados por inteligência artificial. Além da remoção do conteúdo, a principal punição tem sido aplicação de multa.
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Além do TSE, há casos ao menos na Justiça Eleitoral em São Paulo, Ceará, Bahia, Goiás, Pernambuco e Maranhão.
Diante da preocupação com o uso indevido da inteligência artificial e também com a velocidade de divulgação desses conteúdos falsos, o TSE e diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) criaram núcleos e conselhos específicos para monitorar as redes sociais, focando no combate às fake news e às deepfakes nas eleições.
As principais campanhas também escalaram assessores para acompanhar a batalha nas redes.
Ministros do TSE afirmam que a tendência é de que o tribunal mantenha como regra geral a proibição do uso de deepfakes em campanhas eleitorais quando o conteúdo apresentar grau de realismo capaz de enganar o eleitor.
Decisão do TSE sobre deepfakes nas eleições pode afetar mais de 50 ações na Justiça Eleitoral
