O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reservou cerca de R$ R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares para o ano de 2027. Trata-se de um aumento de R$ 4 bilhões em relação ao valor de 2026.
A proposta faz parte do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2027 enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O montante está dividido em R$ 16,3 bilhões para emendas individuais e mais R$ 28,4 bilhões para emendas de bancada.
O aumento do valor reservado para emendas está previsto conforme o limite de crescimento das despesas previstas no arcabouço fiscal. Ainda há margem para que mais recursos da União seja empenhado durante o processo de negociação entre o Executivo e o Legislativo. No ano passado, o valor atingiu R$ 61 bilhões ao final do processo.
As modalidades de emendas parlamentares são diferenciadas pela origem ou destino de como serão pagas, além da obrigatoriedade do Governo Federal pagar os valores:
Emendas Individuais: definidas individualmente pelos 513 deputados federais e 81 senadores de forma isolada, sob execução obrigatória. Podem atuar sob regime especial no caso de Emendas PIX, sem necessidade de convênio prévio e obedecendo regras de transparência;
Emendas de Bancada: apresentadas por parlamentares de um mesmo estado para financiar obras regionais, também de caráter impositivo;
Emendas de Comissão: relativas à comissões temáticas do próprio Congresso como Comissão de Educação, Comissão de Saúde e etc.
