A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) a medida provisória que destina até R$ 30 bilhões ao financiamento de veículos novos para motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar. O texto vai agora ao Senado.
A medida desloca recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para melhorar a infraestrutura do transporte, com foco em sustentabilidade ambiental, social e econômica.
A MP está incluída no programa Move Brasil, que foi lançado pelo governo. Há duas semanas, o Planalto anunciou a ampliação do programa. O teto de financiamento saiu de R$ 150 mil para R$ 200 mil.
O responsável pela gestão dos recursos será o Ministério da Fazenda, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai agenciar as linhas de crédito. Os riscos das operações poderão ser assumidos por outras instituições financeiras determinadas pelo BNDES. O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinará as condições financeiras e os prazos.
Cada motorista de transporte remunerado beneficiado terá acesso a um veículo. Já nas cooperativas de taxistas, o limite estabelecido é de um veículo por pessoa. Quem trabalha com transporte escolar não tem um limite definido.
A linha de crédito também pode ser usada para que os motoristas financiem o seguro dos veículos e seguros para quitar a dívida nas situações previstas em contrato, além de artigos de segurança para mulheres.
