A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 2ª feira (31.ago.2026), em votação simbólica, a medida provisória 1.366 de 2026, que amplia o acesso a crédito para renovação de frota de taxistas, motoristas de aplicativo, cooperativas de táxi e transporte escolar. O texto segue para análise do Senado. Eis a íntegra do documento (PDF - 234 kB).
A medida foi editada pelo Executivo em 12 de junho e perde a validade em 9 de outubro. O objetivo da MP é destravar o dinheiro público, já disponível em fundos existentes, para financiar a troca dos veículos de motoristas de aplicativos e taxistas por modelos novos, mais eficientes e, quando possível, elétricos ou híbridos.
Esse grupo, junto com os entregadores, forma atualmente uma categoria de mais de 2 milhões de profissionais no Brasil, mas a maioria não tem carteira assinada e enfrenta dificuldade para conseguir crédito em condições razoáveis nos bancos tradicionais.
Para viabilizar isso sem criar uma despesa nova para o governo, a MP usa 2 fundos já existentes. O 1º é o FIIS (Fundo de Investimento em Infraestrutura Social), que passa a poder financiar diretamente a compra desses veículos e a infraestrutura ligada a eles, como pontos de troca de bateria para motos elétricas.
O 2º é o FGO (Fundo Garantidor de Operações), que funciona como uma espécie de seguro: ele garante ao banco que, se o motorista não conseguir pagar o financiamento, o fundo cobre parte do prejuízo.
