O governo central projeta superavit primário de R$ 83,4 bilhões em 2027, acima do centro da meta fiscal de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB. O resultado, porém, considera R$ 64,7 bilhões em deduções autorizadas por normas específicas. Os dados constam no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027, divulgado nesta 2ª feira (31.ago.2026).
Sem essas deduções, o resultado primário seria de R$ 18,6 bilhões, ou 0,13% do PIB. O valor ficaria R$ 54,6 bilhões abaixo da meta.
As deduções permitem excluir determinadas despesas do cálculo usado para verificar o cumprimento da meta fiscal. O mecanismo aparece em emendas constitucionais, leis complementares e decisões judiciais.
As principais deduções consideradas pelo governo para 2027 são:
EC 136 - permite retirar do cálculo do limite e das metas despesas específicas de transição;
LCs 221 e 223 - estabelecem compensações federativas e flexibilizações temporárias que não entram no cálculo da meta;
ADPF 1236 - decisão do STF que autorizou a exclusão de determinados passivos judiciais e precatórios das metas fiscais do governo central.
Ao todo, as exceções somam R$ 64,7 bilhões, ou 0,44% do PIB. O valor é R$ 900 milhões menor, a partir da diferença calculada pelo governo com base em dados não arredondados, que os R$ 65,7 bilhões que constam no PLDO.
DESPESAS OBRIGATÓRIAS PRESSIONAM
O PLOA de 2027 fixa em R$ 2.576,5 bilhões o limite para as despesas primárias sujeitas ao arcabouço fiscal.
