A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) um projeto de lei que dá autonomia para que as escolas definam as datas das férias escolares nos meses de junho e julho de 2027. A aprovação coloca fim a uma demanda das unidades de ensino depois da aprovação da lei da Copa do Mundo Feminina, que será realizada no ano que vem.
A lei determinava que o período de férias escolares de meio do ano coincidia com as datas da competição. O campeonato terá início em 24 de junho e a final está marcada para 25 de julho do ano que vem. Com isso, as férias de meio de ano, geralmente mais curtas, teriam de ser ampliadas e o número mínimo de aulas definido pelo Ministério da Educação deve implicar em mais dias letivos em dezembro.
Isso porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional exige o cumprimento de, no mínimo, 200 dias letivos anuais.
O projeto de lei aprovado nesta segunda derruba essa obrigação e estabelece que as unidades de ensino poderão ajustar os calendários escolares para que as férias contemplem “tanto quanto possível” o período da realização da Copa do Mundo. O texto agora vai ao Senado.
A aprovação do PL vem na esteira de uma pressão exercida pelos gestores de escolas que entendiam que a lei era uma ingerência sobre a autonomia das escolas e prejudicava o calendário escolar.
