A reforma tributária terá impactos diferentes conforme o regime tributário de cada empresa, e o Microempreendedor Individual (MEI) terá regras próprias durante a transição. Enquanto microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional poderão, em determinadas condições, optar pelo recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular, o MEI continuará submetido ao SIMEI.
A lógica de recolhimento em valores fixos será preservada, mas a composição desses valores mudará a partir de 2027, como explicou ao Olhar Digital o advogado tributarista Vinicius Buenno Panacho, sócio do Failla Lima Riva Advogados. Também haverá alterações nas regras de emissão de documentos fiscais e possíveis efeitos indiretos para microempreendedores que vendem ou prestam serviços para outras empresas, especialmente por causa da dinâmica dos créditos de IBS e CBS.
Esta é a sétima e última reportagem de uma série do Olhar Digital sobre como empresários podem se preparar para a reforma tributária. Nas próximas reportagens, vamos aprofundar outros impactos da mudança.
A reforma tributária vai mudar o preço dos produtos e serviços?
MEI não vai calcular IBS e CBS pela alíquota padrão
A principal diferença em relação às demais empresas do Simples Nacional está na forma de recolhimento. Enquanto microempresas e empresas de pequeno porte poderão optar, em determinadas condições, por recolher IBS e CBS pelo regime regular, o MEI que permanecer no SIMEI não terá essa alternativa.
