O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), que concorre à reeleição, e Ivan Silva (Podemos), candidato a deputado estadual, por propaganda eleitoral irregular. A dupla utilizou uma faixa panorâmica de “grandes proporções” com efeito visual equiparável ao de um outdoor, o que é vedado pela legislação. Além disso, o material não identificava de forma visível o partido.
A decisão foi publicada no último sábado (29) e é assinada pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral Claudia Fonseca Fanucchi. Renata Abreu e Ivan Silva foram condenados solidariamente ao pagamento de multa de R$ 5 mil, valor mínimo previsto pela legislação eleitoral.
De acordo com a decisão, a faixa foi sustentada por apoiadores dos candidatos, em via pública, e apoiada em múltiplos suportes verticais. O material trazia fotografias dos candidatos, seus nomes, cargos disputados e números eleitorais em letras grandes. Para a juíza, as proporções e características aproximavam o material de um outdoor.
“A vedação legal não se restringe ao outdoor tradicional, alcançando igualmente engenhos, equipamentos ou conjuntos de peças publicitárias que, consideradas as circunstâncias concretas da exposição, reproduzam o mesmo resultado visual e comunicacional”, afirma a decisão.
A defesa dos candidatos argumentou que a peça publicitária seria equiparável às bandeiras de campanha e que não haveria medição técnica que comprovasse suas dimensões exatas.
