O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu, nesta 2ª feira (31.ago.2026), que as companhias de aviação deveriam permitir que os compradores transfiram a passagem em caso de desistência. A declaração foi dada em cerimônia no Palácio do Planalto de assinatura de decretos sobre vendas de ingressos on-line.
“Isso devia valer para as empresas de aviação. Porque você compra uma passagem e, se não quiser viajar e quiser vender, não pode. Você não pode transferir, não pode dar a passagem para a sua mãe. Essa é uma coisa que você deveria pensar, viu?”, afirmou, se dirigindo ao secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita.
OS DECRETOS
Lula assinou, nesta 2ª feira (31.ago), 2 decretos para a área cultural: o 1º combate o cambismo digital e visa a maior proteção ao consumidor; o 2º estabelece a obrigatoriedade de distribuição de água em eventos com mais de 1.000 pessoas.
O 1º decreto tem como objetivo combater práticas abusivas e enganosas na comercialização de ingressos. O texto tem 3 eixos de ação:
combate ao cambismo digital;
maior transparência e informação;
garantia da meia entrada.
Para evitar o cambismo digital, as plataformas de venda de ingressos terão que criar mecanismos para evitar que haja a venda em massa de bilhetes para o mesmo evento.
