O Senado será responsável por iniciar a escolha do substituto de Bruno Dantas no Tribunal de Contas da União. O ministro apresentou nesta 2ª feira (31.ago.2026) sua renúncia ao cargo, com efeitos a partir de 9 de setembro. A cadeira ocupada por ele é uma das vagas destinadas a indicações do Senado.
O nome cotado para assumir o posto é o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A expectativa é que a indicação seja analisada pelo Congresso nas próximas semanas.
O Tribunal de Contas da União tem 9 ministros. Pela Constituição, 6 são escolhidos pelo Congresso e 3 pelo presidente da República. Entre as cadeiras destinadas ao Legislativo, 3 têm origem no Senado e 3 na Câmara dos Deputados.
COMO FUNCIONA A ESCOLHA
O Decreto Legislativo 6 de 1993 estabelece o rito para a escolha dos ministros do TCU pelo Congresso. Depois da abertura da vaga, candidatos indicados pelas lideranças têm prazo de 5 dias úteis para se habilitar.
Como a vaga de Dantas cabe ao Senado, o processo tem início na Casa. A regra prevê que o candidato seja submetido à Comissão de Assuntos Econômicos, responsável pela análise da indicação e pela arguição pública. Depois, o nome segue para votação no plenário do Senado.
Se aprovado pelos senadores, o indicado é submetido à Câmara dos Deputados. A escolha só é concluída depois do aval das 2 Casas.
