A equipe jurídica da campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência afirmou que houve “falha no sistema” de redes sociais do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e por isso houve erro no registro da candidatura do líder do MBL (Movimento Brasil Livre).
“E a gente informou todos os perfis de boa-fé, porque quem está de má-fé não informa perfil. Foi uma falha no sistema, mas, de qualquer forma, também foi a boa-fé de indicar as redes sociais”, explicou Arthur Rollo, advogado da campanha de Renan, durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (31).
“Porque eu tenho três pareceres da Procuradoria, do Ministério Público, que é o fiscal da lei, dizendo que está tudo em ordem no registro. Estou dizendo: as redes sociais podem ser informadas posteriormente.”
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a campanha eleitoral de Renan à Presidência sob a justificativa de que ele não teria informado todos os sites e redes sociais oficialmente vinculados à sua candidatura.
Para Rollo, a decisão Toffoli em suspender propaganda eleitoral da chapa nos perfis não informados à Justiça Eleitoral, o repasse e gastos dos recursos do Fundo Eleitoral e a participação de Santos em debates em meios de comunicação são decisões “teratológicas e manifestamente ilegais”.
Em defesa, Rollo leu o artigo 41 da Lei das Eleições: “A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob a alegação do exercício do poder de polícia”.
