A equipe econômica estima que a futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo aprovado no âmbito da reforma tributária, arrecadará R$ 636 bilhões em 2027.
A informação constam na proposta de orçamento de 2027, enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.
A CBS, com seu início programado para 2027, substituirá o PIS, a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e, também, uma parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os dois primeiros tributos, que estão entre aqueles que mais geram disputas judiciais no país, serão extintos no fim deste ano, enquanto o IPI permanecerá somente para itens produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) - mas com tributação efetiva somente no resto do país.
Alíquota sai até dezembro
➡️O governo não estimou, porém, na proposta de orçamento do próximo ano, a alíquota da futura CBS. Informou apenas os valores que buscará arrecadar.
Pelas regras da reforma tributária, a Receita Federal tem até 14 de setembro para enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma proposta de cálculo da alíquota de referência.
🔎 O TCU é responsável por analisar e homologar os cálculos das alíquotas de referência da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), etapas previstas na transição para o novo sistema tributário brasileiro, aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 e que começa a valer em 2027.
