A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência, nesta 2ª feira (31.ago.2026), das 4 empresas que formam o Grupo Refit, dono da antiga Refinaria de Manguinhos, na Zona Norte do Rio.
A decisão foi proferida pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 5ª Vara Empresarial, e converteu a recuperação judicial do grupo, que tramitava desde 2015, em falência. Eis a íntegra (PDF - 210 kB).
A conversão foi pedida pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do RJ, por meio do Gaesf (Grupo de Atuação Especializada e de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal), vinculado ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio).
Na sentença, o juiz apontou que investigações e operações realizadas contra empresas do grupo identificaram irregularidades e indicaram que o modelo de negócio estava fundamentado em práticas reiteradas de sonegação e fraude fiscal.
O descumprimento de parcelamentos tributários e a perda de substância econômica, com receita bruta zero no 1º trimestre de 2026, também embasaram a decisão.
A empresa é conhecida pelas secretarias de Fazenda estaduais de todo o Brasil como uma “devedora contumaz” -que reiteradamente deixa de pagar impostos.
ALVO DE DIVERSAS OPERAÇÕES
O Refit passou a ser alvo de investigações federais e estaduais em agosto de 2025. Naquele período, foram deflagradas as operações Carbono Oculto, Cadeia de Carbono e Poço de Lobato para apurar possíveis irregularidades no setor.
