A proposta de Orçamento de 2027 do governo federal limita os recursos disponíveis para reajustes de servidores públicos no próximo ano, o primeiro de um novo mandato presidencial.
Isso está relacionado com um gatilho proposto pelo governo federal, e aprovado pelo Congresso Nacional, ou seja, uma regra que contém os gastos públicos no caso de déficit fiscal.
A regra diz que a medida será adotada no ano seguinte ao que for registrado rombo nas contas do governo. E só poderá ser interrompida quando houver superávit primário.
Como foi registrado déficit fiscal em 2025 e está projetado novo rombo em 2026, os gastos serão contidos por esse "gatilho" em 2027.
🔎 O déficit primário ocorre quando receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo, sem considerar os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Já o superávit primário ocorre quando as receitas com impostos ficam acima das despesas - também desconsiderando juros da dívida.
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➡️O resultado negativo nas contas, projetado para 2026, é um estopim para acionar limites ao aumento de gastos do governo com pessoal, salários e encargos sociais, por exemplo, de servidores ativos, inativos e pensionistas.
📈 Segundo a regra, até 2030, as despesas com servidores não poderão ter crescimento superior ao piso de reajuste das despesas permitido pelo arcabouço fiscal, 0,6% ao ano acima da inflação, caso as contas permaneçam no vermelho.
Orçamento 2027: proposta do governo limita reajustes de servidores públicos seguindo 'gatilho' da regra fiscal
