BRASIL - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para setembro o julgamento do recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo.
Os embargos de declaração serão analisados pela Primeira Turma do STF no plenário virtual, entre os dias 11 e 18 de setembro.
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Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade em junho. Na ocasião, os ministros acompanharam o voto de Moraes, relator da ação penal, e entenderam que o ex-deputado atuou para intimidar o Supremo e interferir no julgamento da ação em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Acusação contra Eduardo Bolsonaro
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro fez declarações públicas e atuou nos Estados Unidos em busca da aplicação de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, além de medidas econômicas contra o Brasil.
Para a Primeira Turma, as iniciativas tiveram como objetivo pressionar o Supremo em razão do processo contra Jair Bolsonaro.
Ao votar pela condenação, Moraes afirmou que as manifestações do ex-deputado coincidiram com momentos relevantes da ação contra o ex-presidente e demonstraram uma tentativa de coagir os ministros.
