O ministro Benjamin Zymler, do TCU (Tribunal de Contas da União), defendeu nesta 2ª feira (31.ago.2026) maior nível de intervenção do poder público na implementação de internet de alta velocidade nas escolas públicas. As ações de conectividade são financiadas por recursos das entidades vencedoras do leilão do 5G, realizado em 2021, conforme estabelecido no edital da disputa.
Diferentemente dos modelos tradicionais, o leilão determinou que parte do valor devido pelas operadoras pelo uso das faixas de radiofrequência não fosse recolhida ao Tesouro Nacional. Em vez disso, cerca de 90% dos recursos arrecadados com a faixa devem ser destinados a um fundo para financiar a conexão de escolas públicas com internet de alta velocidade em áreas urbanas e rurais.
O gerenciamento e a fiscalização desses recursos é feita pelo Gape (Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas), hoje sob controle do Ministério das Comunicações. O colegiado é responsável por definir os critérios técnicos, as metas e os prazos para o atendimento desse compromisso.
O grupo atua na fiscalização da Eace (Entidade Administradora da Conectividade de Escolas), a associação de direito privado criada pelas operadoras de telecomunicações vencedoras do leilão, que tem a obrigação de executar e implementar fisicamente esses projetos, conforme o edital.
