O ministro Dias Toffoli suspendeu a campanha eleitoral do coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre), Renan Santos, candidato do Partido Missão à Presidência da República. A decisão foi assinada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O ministro entendeu que houve irregularidades na comunicação à Justiça Eleitoral dos perfis utilizados pela campanha nas redes sociais. O pedido de registro da candidatura de Renan foi apresentado em 7 de agosto. No entanto, 16 perfis em redes sociais foram informados ao TSE apenas em 19 de agosto, 12 dias depois, por meio de uma petição para complementar os dados apresentados inicialmente.
Mesmo com a decisão, Renan continua sendo candidato. A decisão de Toffoli diz respeito somente à suspensão da propaganda eleitoral em ambiente digital, dos repasses e gastos com recursos do Fundo Eleitoral e da participação do candidato em debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
Pelas regras eleitorais, candidatos devem informar, no momento do registro, os endereços de sites, blogs e redes sociais que serão utilizados durante a campanha.
O ministro afirmou que perfis não informados à Justiça Eleitoral podem continuar sendo beneficiados pelos sistemas de recomendação das plataformas, obtendo vantagem em relação às candidaturas que cumpriram as regras.
